Polícias Podem Acessar Dados de Tornozeleiras sem autorização judicial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas sem autorização…
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Feminicídio em Foz do Iguaçu: homem é preso após crime brutal
🚨Na data de hoje, 08 de outubro de 2024, logo após o período eleitoral previsto no artigo 236, do Código Eleitoral, a Delegacia da Mulher de Foz do Iguaçu, com…
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🚨 Fim dos Benefícios Penais para Réu Primário: Conheça o Projeto de Lei 961/24! ⚖️
O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário – aquele que comete crime pela primeira vez. A proposta está…
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