Deputado Evair Vieira de Melo fala ao microfone

Nova Lei Defini Troca de Dias Como Trabalho Voluntário: Entenda a Mudança Imediata! 🚜📜

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, pelo qual a chamada “troca de dias” não configura vínculo empregatício entre pequenos agricultores. O texto…

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Deputado Kim Kataguiri fala ao microfone

Nova Lei Sobre Trabalho em Navios de Cruzeiros: O Que Muda para Brasileiros 🚢⚖️

O Projeto de Lei 1252/24 deixa claro que não caracteriza vínculo empregatício a contratação de brasileiros, por intermédio de agência de recrutamento brasileira, para trabalhar em navios de cruzeiros marítimos…

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