Agenor Tupinambá: Novo Projeto de Lei 2384/24 Legaliza Criação de Animais Silvestres!
O Projeto de Lei 2384/24 descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A proposta é batizada de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao…
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Deputados debateram o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Só depois da proclamação do resultado…
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