Nova Lei dos Bioinsumos já Está em Vigor: O Que Muda 🌱⚖️
A lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária já está em vigor. A Lei 15.070, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente…
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🚜 Transparência na Defesa Agropecuária: PL 2993/19 Aprovado na Câmara! 🌱
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2993/19, que obriga o governo federal a publicar na internet, de maneira…
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