Projeto de Lei pode garantir direitos a pessoas com síndrome de Tourette
O Projeto de Lei 4767/20, do Senado, determina que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. A proposta está em análise…
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Nova Lei Defini Troca de Dias Como Trabalho Voluntário: Entenda a Mudança Imediata! 🚜📜
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, pelo qual a chamada “troca de dias” não configura vínculo empregatício entre pequenos agricultores. O texto…
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🚨 Nova Lei de Voluntariado Inclui Assistência a Animais e Natureza: Entenda as Mudanças! 🌍
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5862/23, que altera a Lei do Voluntariado para incluir como serviço voluntário as…
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🚨 Improbidade Administrativa: Descumprimento de Piso Salarial Pode Levar a Punições Severas! ⚖️
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam piso salarial profissional ou frustrar a implementação dos…
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🌟 Sanepar Mantém Rating AAA pela Fitch Ratings: Perspectiva Estável e Futuro Promissor
A Fitch Ratings, uma das três maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo, mantém o Rating Nacional de Longo Prazo da Sanepar e de suas emissões de…
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