🚨 Novo Projeto de Lei Cria Portal de Dados para Procurados e Condenados por Crimes Violentos! 🔍
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1378/24, que unifica, em portal da internet, os dados dos procurados pela Justiça e dos condenados…
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🚨 Novo Projeto de Lei Aumenta Pena para Maus-Tratos a Animais e Introduz Multas! 🐾
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto…
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🚨 Novidade no Mercado: Projeto de Lei para Cosméticos em Refil Aprovado! 💄
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 716/24, que define regras para a venda de cosméticos ao consumidor final por meio…
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🔍 Novidade Importante: SUS Garantirá Atendimento e Medicamentos para Pacientes com Paralisia Motora! 💊
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o atendimento de pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo…
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Proteção Crucial: Projeto Impede Penhora de Bens Essenciais para Pessoas com Deficiência 🚫🚗
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código de Processo Civil para impedir a penhora de bens indispensáveis…
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Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais Aprovado! Descubra o Novo Valor e Seus Impactos 🚀💼
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.650 mensais para uma…
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Novas Regras para Dispositivos Eletrônicos: Saiba Como As Embalagens Vão Alertar Sobre Uso Infantil! 📱🚫
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3484/21, pelo qual as embalagens dos dispositivos eletrônicos com tela digital deverão trazer alertas…
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Urgente: Projeto de Lei Garante Mamógrafos em Cada Município Grande para Combater Câncer de Mama! 🎗️🏥
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo para cada município com mais…
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Nova Lei Defini Troca de Dias Como Trabalho Voluntário: Entenda a Mudança Imediata! 🚜📜
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, pelo qual a chamada “troca de dias” não configura vínculo empregatício entre pequenos agricultores. O texto…
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🚨 Nova Lei de Voluntariado Inclui Assistência a Animais e Natureza: Entenda as Mudanças! 🌍
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5862/23, que altera a Lei do Voluntariado para incluir como serviço voluntário as…
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🚨 Comissão Aprova Criação do Proanimal com Incentivos Fiscais: Saiba Como Vai Funcionar! 🐾
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle…
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🚨 Nova Lei Aprovada: Proibição da Importação de Leite em Pó para Venda no Brasil
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em…
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🌱 Revolução nas Sementes: Projeto de Lei Permite Livre Troca e Comercialização de Cultivares Locais! 🚜🌾
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2190/23, que torna livre a multiplicação, a troca e a comercialização de…
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⚠️ Aumento das Penas para Feminicídio: Novo Projeto Eleva Reclusão a 40 Anos! Saiba Como Isso Afeta o Código Penal 🚨
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40…
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🚨 Novo Cadastro Nacional para Drogas Experimentais no Câncer: O Que Isso Significa para Pacientes e Pesquisa? 💊
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Zucco (PL-RS) que cria um cadastro nacional de pesquisa sobre drogas experimentais para o tratamento do câncer. O…
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🚨 Atletas Condenados por Violência Contra a Mulher Não Podem Receber Bolsa Atleta: Nova Medida Aprovada! 🏅
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta proibindo o atleta que tiver sido condenado por crimes relacionados à violência contra a mulher, com…
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🚨 Projeto Aprovado: Lúpus Eritematoso Sistêmico Será Reconhecido Como Deficiência Legal! 🌟
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais. O texto aprovado é o substitutivo da…
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🚨 Saúde Bucal: SUS Pode Tornar Fluor Aplicado em Idosos Obrigatório a Cada 6 Meses! 🦷👵
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5763/23, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal…
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🚨 Stalking Processual: Nova Lei Pode Punir Perseguidores Judiciais com Mais Rigor! ⚖️👩⚖️
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking processual. …
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🚨 CNH Pode Ficar Mais Difícil: Avaliação Psicológica Obrigatória na Renovação Aprovada!
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, do Senado, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira…
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