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Comissão aprova proibição do horário de verão em todo o Brasil A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos…
Câmara aprova proibição de nomeação de condenados em concursos públicos A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos…
Comissão aprova uso de Braille em etiquetas de roupas e IPTU A **Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com…
Projeto incentiva hortas escolares e coletivas A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que…
PLP 67/25: limite de receita para MEI sobe para R$ 150 mil A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da…
MP 1300 garante tarifa zero na conta de luz para famílias A Medida Provisória (MP) 1.300/2025 pode mudar a vida…
Câmara aprova projeto que criminaliza uso de animais em transporte de carga A Comissão de Viação e Transportes da Câmara…
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Comissão aprova punição para assédio bancário contra aposentados e beneficiários A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência…
Projeto prevê vacinação gratuita de animais domésticos no Brasil A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
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Luz Solar em Itaipulândia: Programa inicia análise dos pedidos O Programa Luz Solar em Itaipulândia deu um passo importante nesta…
Nova regra: jogar objetos do carro pode virar infração grave A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados…
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, que altera regras…
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a proteção…