Proteção Crucial: Projeto Impede Penhora de Bens Essenciais para Pessoas com Deficiência 🚫🚗
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código de Processo Civil para impedir a penhora de bens indispensáveis…
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🔍 Projeto de Lei obriga teste M-CHAT/R-F para diagnóstico de autismo em crianças de 2 anos!
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico do transtorno do…
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