A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23,…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 371/24 suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a sustentação…
Pesquisa do Insper de 2020 mostrou o tamanho do contencioso tributário no país. Reforma tributária vai ajudar a diminuir disputas…
O número de danos morais ou materiais decorrentes da prestação de serviços de saúde, popularmente conhecidos por “erros médicos”, tem…
As empresas de médio e grande porte que ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico devem se apressar. Isso…