Deputado Lucio Mosquini fala ao microfone

Roubo em residência: novo projeto pode torná-lo crime hediondo

O Projeto de Lei 3142/24 torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana ou rural e aumenta a pena para esses casos. Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser…

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Audiência Pública - Representação dos estados e do DF na Câmara dos Deputados. Dep. Pezenti (MDB - SC)

Agenor Tupinambá: Novo Projeto de Lei 2384/24 Legaliza Criação de Animais Silvestres!

O Projeto de Lei 2384/24 descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A proposta é batizada de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao…

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