🏛️ Projeto de Lei 1936/24: Nova política de proteção para pessoas com ostomia!
O Projeto de Lei 1936/24 cria política nacional de proteção às pessoas com ostomia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por uma cirurgia…
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⚖️ Câmara Avalia Castração Química Voluntária para Criminosos Sexuais Reincidentes! Saiba Mais 👨⚖️
O Projeto de Lei 3127/19 autoriza que o condenado mais de uma vez por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual mediante fraude se submeta, voluntariamente, a tratamento…
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Lei 2973/24: Proibição de Uso de Recursos Públicos para Espionagem de Cidadãos e Parlamentares! 🚫🔍
O Projeto de Lei 2973/24 proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de parlamentares, jornalistas ou qualquer cidadão. O texto também proíbe a…
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🚨 Mudança Importante na Suspensão da CNH para Motoristas Profissionais! Saiba o Que Muda com o Novo Projeto de Lei
O Projeto de Lei 2002/24 estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional…
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📡 Novo Projeto de Lei Permite Redes de Rádio e TV: Entenda o Impacto e o Que Vem a Seguir!
O Projeto de Lei 6106/23, já aprovado pelo Senado, permite a formação de redes de concessionárias de rádio e TV. A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, revoga…
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📢 Extinção das Contribuições Previdenciárias de Aposentados: Câmara Debate Propostas Cruciais Hoje!
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (3) a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. O debate, solicitado pela deputada Carla Ayres…
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🚨 Projeto de Lei 2325/24: Internação de Adolescentes pode Chegar a 8 Anos — Entenda as Novas Regras!
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2325/24, que aumenta de três para oito anos o prazo de internação máxima de adolescente que…
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🚨 Eleições à Vista: Parlamentares Focam em Cidades e Reformas Ficam em Segundo Plano! Descubra o Impacto! 🗳️
Os esforços e atenções estão voltados para os domicílios eleitorais. Com as eleições municipais batendo à porta, 65 parlamentares — entre deputados federais e senadores — que disputam cargos de…
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🚨 Mudanças Urgentes na Lei do Fundeb! Aprovada Atualização Crucial para Educação 📚🔍
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza dispositivos da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…
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📚 Grandes Mudanças na Lei Rouanet! Novo Projeto Oferece Incentivos Fiscais para Bibliotecas e Museus 🏛️💰
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede incentivos fiscais da Lei Rouanet para as doações ou patrocínios voltados à construção, manutenção…
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🔔 Nova Lei: Intérprete de Libras em Hospitais? Descubra o Impacto da Aprovação na Câmara! 🏥💬
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1752/22, que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e…
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🚨 Nova Lei Sobre Preço do Leite: O Que Mudou e Como Afeta os Produtores! 🐄💸
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/23, que estabelece quais adicionais podem ser incluídos no preço do leite…
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🚨 Câmara Aprovou Extinção do ISS em Cemitérios: Entenda as Novas Regras! ⚰️
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios…
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🚨 Câmara Aprova Aumento de Penas para Crimes Contra Advogados: Entenda a Nova Lei! ⚖️
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados. …
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🚨 Novo Programa Chapéu de Palha Nacional: Segurança para Agricultores Desempregados! 🌾
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Chapéu de Palha Nacional, em benefício do agricultor ou do…
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🚜 Transparência na Defesa Agropecuária: PL 2993/19 Aprovado na Câmara! 🌱
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2993/19, que obriga o governo federal a publicar na internet, de maneira…
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🚨 Dubladores Alertam: IA Pode Ameaçar Cultura e Empregos no Brasil! 🎙️
Profissionais do segmento de dublagem criticaram nesta quinta-feira (29), em audiência pública conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho da Câmara dos Deputados, o uso de vozes geradas por…
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Nova Lei Proposta: Registro Anual de Presos para Aumentar a Segurança e Agilizar Capturas! 📸🚨
O Projeto de Lei 2093/24 estabelece registro anual em foto e vídeo de presos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), acrescenta a…
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📊 Eleições Municipais: Deputados e Senadores Deixam Mandatos em Jogo! Descubra as Implicações!
As eleições municipais iniciaram suas campanhas no dia 16 de agosto. Entre os candidatos a prefeituras de vários municípios brasileiros, estão 83 deputados e quatro senadores titulares, bem como 16 suplentes. Caso…
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🚨 CCJ Adia Votação de Propostas que Limitam Poderes do STF: Entenda as Mudanças Cruciais!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta terça-feira (27), a análise de quatro propostas que mudam regras referentes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foram…
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