Câmara dos Deputados

Crimes com IA contra idosos e deficientes terão penas maiores

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece…

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Charlatanismo contra idosos terá pena maior: veja o que muda

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4168/24, que…

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Pix Pensão aprovado na Câmara promete agilizar pagamentos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23,…

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Câmara analisa projeto que define antissemitismo no Brasil

O Projeto de Lei 472/25 prevê a adoção, no território nacional, da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a…

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STF na mira: deputado tenta suspender ação contra Ramagem

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou, nesta quarta-feira (30), parecer recomendando a suspensão de ação no Supremo Tribunal Federal (STF)…

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Projeto de Lei dá prioridade a pessoas com TEA em atendimento

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá…

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Projeto de Lei combate violência e trote nas universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a adotarem…

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Estabilidade no emprego após doação de órgão? Saiba tudo! 🫀⚖️

O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido.…

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Escolas terão apoio para esporte paralímpico e olímpico 🏫🏅

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê apoio do…

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Artesão pode virar segurado especial do INSS 🧶📢

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o trabalhador…

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Moedas em fontes vão ajudar instituições sociais 💧💰

O Projeto de Lei 541/25 regulamenta a coleta e a destinação de moedas lançadas por visitantes em locais públicos, incluindo…

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Pena dobrada para compra de votos com facções 🚨⚖️

O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o…

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Projeto de Lei permite prisão preventiva após nova prisão flagrante

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça decretar a prisão…

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FGTS direto no salário? Novo projeto pode mudar tudo! 📢

O Projeto de Lei 335/25 altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que…

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Nova pena para lavagem de dinheiro pode mudar tudo ⚖️🚨

O Projeto de Lei 4398/24 prevê nova pena para o crime de lavagem de dinheiro, que passaria de 3 a…

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Prisão imediata para abusos sexuais na família 🚨

O Projeto de Lei 4578/24 permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for pai,…

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Sigilo para testemunhas em ações trabalhistas? Entenda ⚖️

O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O…

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Advogados podem perder direito à defesa presencial ⚖️

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 371/24 suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a sustentação…

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Reincidência criminal pode incluir contravenções ⚠️

O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como causa de reincidência…

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Crimes na internet podem ter pena maior! Entenda agora ⚖️💻

O Projeto de Lei 4658/24, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), aumenta a pena para crimes cometidos com o uso da…

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