🚨 Nova Lei de Voluntariado Inclui Assistência a Animais e Natureza: Entenda as Mudanças! 🌍
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5862/23, que altera a Lei do Voluntariado para incluir como serviço voluntário as…
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🚨 Comissão Aprova Criação do Proanimal com Incentivos Fiscais: Saiba Como Vai Funcionar! 🐾
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle…
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🚨 Nova Lei Aprovada: Proibição da Importação de Leite em Pó para Venda no Brasil
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em…
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🌱 Revolução nas Sementes: Projeto de Lei Permite Livre Troca e Comercialização de Cultivares Locais! 🚜🌾
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2190/23, que torna livre a multiplicação, a troca e a comercialização de…
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⚠️ Aumento das Penas para Feminicídio: Novo Projeto Eleva Reclusão a 40 Anos! Saiba Como Isso Afeta o Código Penal 🚨
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40…
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🚨 Novo Cadastro Nacional para Drogas Experimentais no Câncer: O Que Isso Significa para Pacientes e Pesquisa? 💊
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Zucco (PL-RS) que cria um cadastro nacional de pesquisa sobre drogas experimentais para o tratamento do câncer. O…
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🚨 Atletas Condenados por Violência Contra a Mulher Não Podem Receber Bolsa Atleta: Nova Medida Aprovada! 🏅
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta proibindo o atleta que tiver sido condenado por crimes relacionados à violência contra a mulher, com…
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🚨 Projeto Aprovado: Lúpus Eritematoso Sistêmico Será Reconhecido Como Deficiência Legal! 🌟
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais. O texto aprovado é o substitutivo da…
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🚨 Saúde Bucal: SUS Pode Tornar Fluor Aplicado em Idosos Obrigatório a Cada 6 Meses! 🦷👵
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5763/23, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal…
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🚨 Stalking Processual: Nova Lei Pode Punir Perseguidores Judiciais com Mais Rigor! ⚖️👩⚖️
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking processual. …
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🚨 CNH Pode Ficar Mais Difícil: Avaliação Psicológica Obrigatória na Renovação Aprovada!
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, do Senado, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira…
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⚠️ Idade Máxima para Ingresso na PM e Bombeiros Aprovada: Saiba o Que Muda! 🚓🚒
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1469/20, que fixa idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no…
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🚨 Aprovado: Síndrome de Tourette Agora Reconhecida como Deficiência! Saiba Mais 📜
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera como deficiência a síndrome de Tourette – transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por diversos tiques motores e vocais. O texto…
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🚨 Aprovada Gratuidade na Renovação da CNH para Maiores de 60 Anos com Cadastro Único! Descubra os Detalhes! 🚗
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4036/20), do ex-deputado Léo Moraes (RO) que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional…
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🚨 Improbidade Administrativa: Descumprimento de Piso Salarial Pode Levar a Punições Severas! ⚖️
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam piso salarial profissional ou frustrar a implementação dos…
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🚫 Novo Projeto de Lei Proíbe Tomadas em Penitenciárias para Combater Crimes Internos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou perto das…
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🚍 Gratuidade para idosos no Paraná: CCJ aprova projeto de lei sobre passagens intermunicipais
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que garante gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipal para idosos. A aprovação aconteceu…
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Câmara de BH aprova PL 673/23: Animais de Pequeno Porte em Ônibus! 🐾
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 673/23, que autoriza o transporte de animais de pequeno porte em ônibus da capital mineira. Até…
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🚗 Comissão da Câmara Aprova Uso Obrigatório do Símbolo Internacional de Acesso em Veículos para Deficientes
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso do Símbolo Internacional de Acesso em veículos rotineiramente usados…
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Projeto de Lei Amplia Benefícios para Doadores de Órgãos em Eventos Culturais 🎭🫀
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa realizou sua reunião ordinária para avaliar e votar três projetos de Lei sobre temas referenciais à saúde dos paranaenses. Previamente convocada pelo…
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