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Crimes com IA contra idosos e deficientes terão penas maiores

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Projeto de lei obriga placas contra abandono de animais nas rodovias

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Charlatanismo contra idosos terá pena maior: veja o que muda

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Projeto de lei vai transformar bicicletas apreendidas em cadeiras

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Pix Pensão aprovado na Câmara promete agilizar pagamentos

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Técnicos do Bolsa-Atleta poderão receber gratificação extra

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Projeto de Lei dá prioridade a pessoas com TEA em atendimento

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Projeto de Lei combate violência e trote nas universidades

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Escolas terão apoio para esporte paralímpico e olímpico 🏫🏅

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Artesão pode virar segurado especial do INSS 🧶📢

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Projeto de Lei permite prisão preventiva após nova prisão flagrante

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça decretar a prisão…

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Cartórios terão que emitir certidões em braile! Veja 📝🧑‍🦯

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Nova multa para jogar lixo do carro: saiba como evitar

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado,…

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Câmara Autoriza Compartilhamento de Dados Educacionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) texto do Senado para o projeto de lei que autoriza o poder…

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Redução de Pontos na CNH: Você Está Preparado para Isso?

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta…

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🚨 Proteção e Segurança para Animais de Resgate: Novo Projeto de Lei Aproximando-se! 🐕💼

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1412/24, que cria medidas de proteção…

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🚨 Novo Projeto de Lei Aumenta Pena para Maus-Tratos a Animais e Introduz Multas! 🐾

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais…

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🚨 Projeto Aprovado: Lúpus Eritematoso Sistêmico Será Reconhecido Como Deficiência Legal! 🌟

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos…

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🚍 Gratuidade para idosos no Paraná: CCJ aprova projeto de lei sobre passagens intermunicipais

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que garante gratuidade…

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