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Comissão aprova uso de Braille em etiquetas de roupas e IPTU A **Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com…
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PLP 67/25: limite de receita para MEI sobe para R$ 150 mil A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da…
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Projeto prevê vacinação gratuita de animais domésticos no Brasil A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
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Nova regra: jogar objetos do carro pode virar infração grave A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados…
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que facilita a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. O Projeto de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe…
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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias…
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23,…
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do…