Novo Projeto de Lei: Protetor Microempreendedor Regulariza Abrigos de Animais Resgatados!
O Projeto de Lei 2534/24 cria o Programa Protetor Microempreendedor para regularizar e formalizar estabelecimentos de protetores de animais domésticos resgatados. Os serviços de hospedagem desses animais, de acordo com…
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🚨 Novo Projeto de Lei Pode Beneficiar Abrigos de Animais com Imunidade Tributária! Saiba Mais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/24 permite que instituições de acolhimento de animais possam ser certificadas como entidades beneficentes para conseguir imunidade tributária. O texto em análise na Câmara…
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Defesa Civil Monitora Rios em São Miguel do Iguaçu: Alerta e Orientações! 🌊🚨
A Defesa Civil de São Miguel do Iguaçu está monitorando o nível dos rios que cortam a cidade, principalmente nos pontos com maior risco de enchentes, e está orientando as…
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