O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista com todas as empresas de apostas esportivas (as bets) autorizadas a operar no Brasil até dezembro. São 193 sites ligados a 89 empresas. Os sites de apostas que não figuram na lista não podem mais fornecer serviços de apostas no Brasil até que consigam autorização do Governo Federal.

Os demais sites de apostas que não estão autorizados a operar nem pelo Governo Federal e nem pelo Governo do Paraná. Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Fazenda, são considerados ilegais e estão proibidos de atuar.

“Com trabalho sério, comprometimento e respeito à legislação, estamos garantindo que dentro do Paraná só estejam em operação sites de apostas regulamentados, que oferecem entretenimento seguro para o apostador e com retorno social para todos os paranaenses”, destacou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

Nos próximos dias, o Governo Federal vai oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que realize o bloqueio dos sites que não estão autorizados a operar no Brasil. A medida também afeta o Paraná para aqueles sites que não estão regulamentados pela Lottopar e pela União e oferecem serviços de apostas aqui no Estado. Eles permanecerão no ar apenas nos próximos dez dias para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas. 

Com o avanço de medidas sancionatórias determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Governo Federal, a publicidade desses sites que estão proibidos de operar no Brasil também fica restringida. O Google e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) já anunciaram que não irão permitir a publicidade de sites não autorizados.

No Paraná, a Lottopar publicou no início deste ano a Portaria n° 008/2024, que estipula uma série de regras e normas relativas à publicidade responsável para os operadores autorizados. Além disso, a autarquia do Governo do Paraná se associou ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) como forma de garantir que os materiais publicitários desses operadores licenciados cumpram as normas e os princípios da publicidade responsável e segura.