Santa Terezinha de Itaipu entre os municípios que devem melhorar assistência social

Santa Terezinha de Itaipu está entre os 16 municípios do Paraná que receberam recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para aprimorar a gestão da área de assistência social.

Recomendações do TCE-PR incluem Santa Terezinha de Itaipu

O Pleno do TCE-PR homologou as sugestões apontadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) após fiscalização realizada em 2024. O objetivo foi avaliar a eficácia das ações voltadas à Proteção Social Básica, especialmente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Além de Santa Terezinha de Itaipu, também foram fiscalizados: Céu Azul, Fênix, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Guamiranga, Itaipulândia, Jaguariaíva, Janiópolis, Mandaguaçu, Nova Esperança, Porto Amazonas, Quitandinha, Realeza, Santa Tereza do Oeste e São João do Triunfo.

Oito oportunidades de melhoria foram identificadas

• Falta de estruturação dos instrumentos de planejamento da assistência social;
• Ausência de integração entre políticas públicas municipais (intersetorialidade);
• Problemas na gestão e atualização do CadÚnico;
• Estrutura física inadequada dos CRAS;
• Equipes técnicas insuficientes ou mal estruturadas;
• Oferta ineficiente do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
• Ausência de políticas para inserção no mundo do trabalho.

Homologação fortalece ações de assistência social

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, ressaltou a importância das evidências obtidas pela CAUD. As recomendações foram homologadas na Sessão nº 5/25 do Plenário Virtual, com voto unânime dos conselheiros. O Acórdão nº 654/25 foi publicado em 1º de abril no Diário Eletrônico do TCE-PR.

Processo de Homologação de Recomendações

Desde a Resolução nº 73/2019, o TCE-PR adota esse processo quando não há irregularidades graves. O foco é acelerar melhorias por meio de sugestões técnicas, sem necessidade de sanções imediatas.

Para mais detalhes, acesse a notícia completa no site do TCE-PR.

Com informações da Assessoria – Foto: divulgação

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