Regulamentação de apostas online: sessão decisiva nesta terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão no plenário da Casa para esta terça-feira (8). É a primeira reunião nesse âmbito após o primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu nesse domingo (6).

Entre as pautas, um dos destaques é a regulamentação dos jogos e apostas online, mais conhecidas como bets. De acordo com informações divulgadas pelo Portal R7, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediram que suas respectivas assessorias fizessem um levantamento dos projetos que tratam do tema.

Em meio a essas propostas, uma das mais evidentes é a que proíbe beneficiários de programas sociais de utilizarem os recursos recebidos em bets e obrigam as empresas a moverem ações contra o vício nas apostas.

Outras pautas que estão no radar de Lira, segundo o portal, são as que impactam o Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente depois da insatisfação do presidente da Casa com a decisão da Suprema Corte de restringir as emendas parlamentares – sobretudo as chamadas “emendas pix” – em meio à corrida eleitoral.

Um dos projetos é o que limita decisões monocráticas de ministros do STF. Outro em destaque é o que indica que o Congresso Nacional poderá derrubar decisões da Suprema Corte.