A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), oferecendo descontos e condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024.
A iniciativa, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Antonio Luiz Bendo (Bim), busca incentivar a quitação de dívidas, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa ou em processo judicial.
Os contribuintes que aderirem ao programa terão direito aos seguintes descontos sobre juros e multas:
Vale ressaltar que os benefícios não se aplicam a débitos do ITBI, honorários advocatícios, tributos vinculados ao Simples Nacional, dívidas do Tribunal de Contas ou custas de protesto.
A adesão poderá ser feita entre 18 de agosto e 18 de novembro de 2025, por meio de solicitação do próprio contribuinte, sócios de empresas, proprietários de imóveis, responsáveis legais ou procuradores.
Contribuintes com parcelamentos vigentes poderão migrar para o REFIS 2025, desde que rescindam o acordo anterior e formalizem um novo pedido.
Segundo o secretário da Fazenda, Jerry Pinheiro, “a lei já está em vigor e busca facilitar a regularização fiscal, reduzindo encargos e oferecendo condições mais acessíveis para os contribuintes quitarem suas dívidas”.
A Secretaria Municipal da Fazenda publicará em breve uma instrução normativa com todos os detalhes para adesão.
REFIS 2025, Santa Terezinha de Itaipu, recuperação fiscal, programa de regularização fiscal, descontos de dívidas, parcelamento de débitos, prefeitura, secretaria da fazenda, Antonio Luiz Bendo, Jerry Pinheiro, dívida ativa, tributos municipais, ITBI, tributos Simples Nacional, regularização tributária
Com informações da Assessoria – Foto: divulgação
O pensamento é o poder que cria a experiência humana.
IT: Bem Vindos A Derry Trailer 4 Dublado (2025) Pennywise, Palhaço © 2025 - HBO…
A mente humana é um universo vasto e complexo, repleto de mistérios e mecanismos fascinantes…
Broken Hearts 3 Available September 19th, 2025 Follow Destroy Lonely: https://www.destroylonely.com/ https://www.instagram.com/destroylonely/ https://twitter.com/destroylonely https://discord.com/invite/destroylonely #DestroyLonely…
Previsão do Tempo Sudeste – Chuvas e Sol em 27/10/2025 A previsão do tempo…
Preço do café arábica cai e milho segue estável nesta segunda (27) O preço do…