Projeto de Lei Proíbe Acúmulo de Funções de Motorista e Cobrador: Entenda as Implicações!

A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista e de cobrador (dupla função) e ainda prevê multa e detenção de seis meses a empresários de ônibus que exigirem ou permitirem a prática.

Trata-se do Projeto de Lei 2843/24 de autoria da suplente de deputada Loreny Mayara Caetano Roberto (Solidariedade-SP), que segundo a Agência Câmara de Notícias, atualmente está fora do exercício do mandato e é apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Mas a proposta ainda tem longa tramitação prevista, como apurou o Diário do Transporte.

Antes de ser votada pelo Plenário da Câmara, precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovada pelo Plenário, vai para o Senado ser votada.

Não há prazo para toda a tramitação ser concluída.

A proposta quer incluir a proibição no Código de Trânsito Brasileiro.

Em nota, Loreny afirmou que o acúmulo das funções de motorista e de cobrador nos transportes coletivos coloca em risco a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições precárias e degradantes.

“A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade”, diz a autora. “Ao acumular funções, o motorista se vê obrigado a desviar a atenção da direção, e a distração aumenta significativamente o risco de acidentes”, acrescenta.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes