A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21, que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto do ex-deputado Leonardo Gadelha (PB). “Acreditamos que a conscientização da população é um dos caminhos mais eficazes para a diminuição das ocorrências desse tipo de comportamento”, disse Tavares.
Atualmente, o abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei dos Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção, e multa. A pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Descubra os inúmeros benefícios da alimentação saudável para sua saúde física e mental. Um guia…
Horóscopo Zen: Mensagens Cósmicas para o Dia 29/10/2025 Horóscopo Zen: Mensagens Cósmicas para o Dia…
Leia o evangelho do dia 29/10/2025 com reflexão e oração para fortalecer sua fé.
Descubra como a noite pode ser um portal para a reflexão, gratidão e renovação. Encontre…
Transforme seu lar em um oásis verde! Aprenda o passo a passo para criar sua…
Comece o seu dia com bom dia, motivação, inspiração e energia positiva. Descubra como a…