A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha de Itaipu sancionou a Lei Nº 2130/2025, que visa proteger o público infantojuvenil de expressões e conteúdos prejudiciais, como a apologia ao crime organizado e ao uso de drogas, em shows e eventos abertos ao público jovem.
A nova legislação estabelece importantes restrições para eventos que envolvam o público infantojuvenil, especialmente nas áreas da música e da cultura. De acordo com a lei:
Com a Lei Nº 2130/2025, a Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu se compromete a preservar a integridade física e moral da juventude local, promovendo um ambiente cultural seguro e educativo, sem a promoção de práticas nocivas à sociedade.
O Prefeito Antônio Luiz Bendo sancionou a lei no dia 10 de março de 2025, em mais uma ação voltada para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, especialmente as crianças e adolescentes da cidade.
Para mais informações sobre a implementação e regulamentação dessa lei, a população poderá acompanhar os próximos passos através dos canais oficiais da Prefeitura e da Ouvidoria Municipal.
Se você é morador de Santa Terezinha de Itaipu ou deseja saber mais sobre esta nova legislação, entre em contato com a Prefeitura Municipal ou faça sua denúncia na Ouvidoria do Município.
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