Programa Moradia Legal trará regularização urgente a Santa Terezinha de Itaipu

O município de Santa Terezinha de Itaipu está prestes a alcançar um marco histórico com a adesão ao Programa Moradia Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e com o aval do Ministério Público Estadual. A iniciativa tem como foco a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, oferecendo segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias beneficiadas.

Nesta semana, o procurador-geral do município, Dr. Osli Machado, se reuniu com a coordenadora do programa, Viviane Junkert, para alinhar as etapas de implementação. O município já recebeu o termo de adesão, e o prefeito deve assiná-lo até sexta-feira, formalizando a parceria que transformará a vida de muitas famílias.

A adesão permitirá a regularização de imóveis que, até então, não possuíam documentação legal, proporcionando tranquilidade aos moradores e promovendo desenvolvimento social e urbano.

Do ponto de vista legal, o programa representa um importante respaldo jurídico, com procedimentos orientados pelo TJPR. O diferencial está na escolha da empresa executora: será selecionada pelo próprio município, entre aquelas previamente credenciadas junto ao Tribunal, garantindo transparência e imparcialidade em todo o processo.

Dr. Osli Machado destacou a seriedade do projeto: Essa parceria com o TJPR e o Ministério Público garante que tudo será feito com base na legalidade, respeitando critérios técnicos e jurídicos essenciais.

O Programa Moradia Legal não é apenas uma medida administrativa, mas uma ação transformadora, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o direito à moradia e a valorização das famílias itaipuenses. Uma verdadeira conquista para todos! 🌟✅

Com informações da Assessoria – Foto: divulgação