Categories: Regional

PL 6236/16 pode proibir bloqueio de WhatsApp e Telegram!

O Projeto de Lei 6236/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp e o Telegram.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Marco Civil da Internet para incluir a proibição na relação dos direitos dos usuários da internet.

De acordo com a parlamentar, medidas de bloqueio universal a aplicativos de mensagens instantâneas subvertem a garantia constitucional de livre comunicação, gerando uma repressão a usuários que não concorreram com qualquer prática antijurídica.

“Trata-se de um ato desproporcional, da espécie censura prévia, em uma ilegítima intervenção do Estado no domínio privado e na liberdade de comunicação dos indivíduos”, afirma Renata Abreu.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

blog6017_wp2

Recent Posts

Desvende o Mundo Fascinante do Vinho: Curiosidades Essenciais

Desvende o Mundo Fascinante do Vinho: Curiosidades Essenciais O vinho é muito mais do que…

2 horas ago

Cardi B – Whats Goin On (feat. Lizzo) [Official Audio]

Cardi B - Whats Goin On (feat. Lizzo) AM I THE DRAMA? 🐦‍⬛ Out Now!…

4 horas ago

Evangelho do Dia 06/10/2025: O Pai Nosso e a Conversão de Jonas

Evangelho do Dia 06/10/2025: O Pai Nosso e a Conversão de Jonas Evangelho do Dia…

5 horas ago

Previsão do tempo Norte 6/10: chuvas e nuvens em toda a região

Previsão do tempo Norte 6/10: chuvas e nuvens em toda a região A previsão do…

5 horas ago

Soja e trigo: preços sobem no Paraná e caem no Rio Grande do Sul

Soja e trigo: preços sobem no Paraná e caem no Rio Grande do Sul O…

5 horas ago

Previsão do tempo Sul 6/10: chuva e trovoadas intensas

Previsão do tempo Sul 6/10: chuva e trovoadas intensas A previsão do tempo para a…

5 horas ago