Categories: Política

PL 497/25: Dedução de investimentos em mobilidade elétrica e energia renovável

O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos em infraestrutura de mobilidade elétrica e na geração de energia renovável para uso compartilhado.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a dedução será limitada a:

  • 10% da renda tributável no caso das pessoas físicas; e
  • 15% do imposto devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.

Poderão ser deduzidos da base de cálculo do IR os investimentos destinados a:

  • instalação de carregadores de veículos elétricos de acesso público;
  • implantação de sistemas de geração de energia solar ou eólica em condomínios residenciais e comerciais, para compartilhamento entre os moradores ou empresas;
  • aquisição e instalação de baterias para armazenamento de energia renovável em sistemas de uso coletivo; e
  • criação de microrredes elétricas para abastecimento de comunidades ou bairros que utilizem exclusivamente fontes renováveis.

“O texto incentiva a descarbonização do setor de transportes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução da dependência de combustíveis fósseis no país”, disse o autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

blog6017_wp2

Recent Posts

Ideias de Produtos Artesanais Fáceis de Vender no Bairro

Descubra ideias de produtos artesanais fáceis de vender no bairro e comece seu negócio local!…

34 minutos ago

Ricky Martin, Carín León – A Medio Vivir (Official Video)

Music: https://SML.lnk.to/AMedioVivir Letra/Lyrics: Después de tanto tiempo que ha pasado Te parecerá mentira Pero no…

3 horas ago

Rodeio Show Santa Terezinha: programação oficial deste domingo (26)

Rodeio Show Santa Terezinha: programação oficial de domingo (26) O Rodeio Show de Santa Terezinha…

3 horas ago

PRF fecha acesso ao Jardim Jupira pela BR-277 em Foz do Iguaçu

PRF fecha acesso ao Jardim Jupira pela BR-277 em Foz do Iguaçu A Polícia Rodoviária…

5 horas ago

Resultado do Sorteio Proeste de Hoje: 26 de Outubro de 2025

Resultado Proeste de Hoje – Confira os números sorteados Quer saber se foi premiado no…

5 horas ago

Mente Humana: Curiosidades Fascinantes e Mistérios Revelados

O Fascinante Universo da Mente Humana: Curiosidades e Mistérios A mente humana é, sem dúvida,…

9 horas ago