Categories: Política

PL 300/25: Certidão unificada para processos civis e criminais

O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em andamento de natureza civil e criminal, independentemente do órgão ou tribunal onde foram registrados.

Pela proposta, a certidão unificada terá validade nacional e poderá ser emitida em meio eletrônico ou impresso. O documento deverá indicar se é relativo a processos civis ou criminais e se é de caráter negativo ou positivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Gayer, atualmente as certidões fornecidas são apenas do local onde o interessado reside ou exerce atividade. Com isso, de acordo com o deputado, ficam fragilizados o controle e a administração exercidos pelos diversos órgãos ou instituições sobre variadas atividades e negócios à vista de considerável margem para ilícitos e falsidades.

A proposta vai enfrentar essa fragilidade “com o intuito de fortalecer os mecanismos da administração e controle estatal”, disse Gayer.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

blog6017_wp2

Recent Posts

Desvende o Mundo Fascinante do Vinho: Curiosidades Essenciais

Desvende o Mundo Fascinante do Vinho: Curiosidades Essenciais O vinho é muito mais do que…

2 horas ago

Cardi B – Whats Goin On (feat. Lizzo) [Official Audio]

Cardi B - Whats Goin On (feat. Lizzo) AM I THE DRAMA? 🐦‍⬛ Out Now!…

4 horas ago

Evangelho do Dia 06/10/2025: O Pai Nosso e a Conversão de Jonas

Evangelho do Dia 06/10/2025: O Pai Nosso e a Conversão de Jonas Evangelho do Dia…

5 horas ago

Previsão do tempo Norte 6/10: chuvas e nuvens em toda a região

Previsão do tempo Norte 6/10: chuvas e nuvens em toda a região A previsão do…

5 horas ago

Soja e trigo: preços sobem no Paraná e caem no Rio Grande do Sul

Soja e trigo: preços sobem no Paraná e caem no Rio Grande do Sul O…

5 horas ago

Previsão do tempo Sul 6/10: chuva e trovoadas intensas

Previsão do tempo Sul 6/10: chuva e trovoadas intensas A previsão do tempo para a…

5 horas ago