Pedágio no Paraná: deputado alerta para 400 mi extras
Pedágio no Paraná: deputado alerta para 400 mi extras
O alerta sobre o pedágio no Paraná ganhou força na Assembleia Legislativa após dados mostrarem que as concessionárias arrecadaram cerca de R$ 400 milhões acima do previsto no primeiro ano dos novos contratos.
O deputado estadual Evandro Araújo (PSD) levou à tribuna da Alep, nesta segunda-feira (17), um levantamento da Fiep encaminhado ao Ministério Público Federal. Segundo os dados, as concessionárias responsáveis pelos lotes 1 e 2 da nova concessão de pedágio no Paraná arrecadaram muito acima do previsto, sem que o mecanismo contratual de redução de tarifas fosse acionado.
Receita acima do previsto nos lotes 1 e 2
Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, a Via Araucária (lote 1) arrecadou R$ 534 milhões, embora a expectativa fosse de R$ 364 milhões, um excedente de R$ 170 milhões. A EPR Litoral Pioneiro (lote 2) atingiu R$ 708 milhões em arrecadação, superando a previsão de R$ 514 milhões, diferença de R$ 194 milhões.
O documento destaca que esse excedente ultrapassa a margem contratual de 10% permitida. Assim, o mecanismo de mitigação de risco de receita deveria ter sido acionado, com devolução de 50% do excedente à ANTT, repassando o benefício aos usuários.
Deputado cobra cumprimento do mecanismo contratual
Durante o pronunciamento, Araújo reforçou que a soma dos excedentes ultrapassa R$ 200 milhões, valor que poderia resultar em redução de tarifas ou investimentos. Segundo o parlamentar, não houve queda no preço do pedágio no período analisado.
O deputado afirmou que o contrato precisa ser fiscalizado desde o início da execução. Ele destacou que a devolução prevista deveria ter ocorrido e que o cidadão paranaense não pode ser prejudicado.
Ação no Ministério Público Federal
Evandro Araújo anunciou que enviará um ofício ao Ministério Público Federal reforçando o pedido da Fiep para investigação sobre o possível descumprimento contratual. O objetivo é garantir que o mecanismo previsto seja aplicado.
O parlamentar ressaltou que a fiscalização precisa ser contínua, especialmente após a conclusão dos leilões dos seis lotes em outubro, que estabelecerão contratos válidos pelos próximos 30 anos.
Fiscalização permanente da nova concessão
Araújo enfatizou que o papel da Assembleia é acompanhar atentamente a aplicação do contrato. Segundo ele, o documento da Fiep acende um alerta e reforça a necessidade de vigilância para assegurar que o contrato beneficie a população.
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Perguntas frequentes sobre o pedágio no Paraná
Por que houve arrecadação acima do previsto?
Segundo a Fiep, o fluxo de veículos e a receita superaram as projeções iniciais dos contratos.
O que diz o contrato sobre excedentes?
Valores acima da margem de 10% devem ser compensados por meio do mecanismo de mitigação, com devolução parcial aos usuários.
Haverá investigação?
Sim. O deputado anunciou que enviará ofício ao MPF reforçando o pedido da Fiep para apurar o possível descumprimento.
Com informações da Assessoria Alep – Foto: Valdir Amaral/Alep
