Operação Cessatio: fraude em benefícios do INSS é desmantelada 🔍⚖️

Policiais federais realizaram buscas e apreenderam documentos e objetos em endereços residenciais e comerciais de oito pessoas suspeitas de fraudar benefícios assistenciais que o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga a imigrantes venezuelanos que residem legalmente no Brasil.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (24), em duas cidades de Roraima – a capital, Boa Vista, e Pacaraima. Os nomes dos investigados não foram divulgados, mas, em nota, a Polícia Federal (PF) informou que há sete escritórios de advocacia e um delegado aposentado entre os alvos da Operação Cessatio.

Ainda segundo a PF, as investigações que fundamentaram a operação desta quinta-feira são um resultado do desmembramento de uma ação anterior, a Operação Ataktos, de outubro de 2024, para apurar denúncias de que venezuelanos que não residem no Brasil recebem, de forma fraudulenta, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família.

O BPC é um benefício assistencial que garante que pessoas a partir dos 65 anos de idade, e também as que têm alguma deficiência, independentemente de suas idades, recebam do INSS, mensalmente, o equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.518. O beneficiário, no entanto, deve provar que não tem condições financeiras de se manter. 

O Bolsa Família também é pago a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda de cada pessoa da família não ultrapasse R$ 218.

O principal foco da operação desta manhã são as fraudes do BPC. De acordo com a PF, parte dos investigados cooptavam idosos venezuelanos que não residiam no Brasil para que participassem do esquema. Os suspeitos também falsificavam documentos e fraudavam os cadastros públicos para garantir que os idosos venezuelanos recebessem o benefício assistencial, mesmo após retornarem a seu país de origem.

A pedido da PF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando cerca de R$ 16 milhões. Também aplicou medidas cautelares, como a suspensão de atividades econômicas.