Categories: Política

Nova lei pode dobrar garantia de eletrônicos! Saiba já 📱🖥️

O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecer ao consumidor, no mínimo, dois anos de garantia. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, durante o período de garantia estendida, o consumidor terá direito a:

  • substituição imediata do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto;
  • reparo gratuito de peças e componentes necessários para o funcionamento do produto.

O descumprimento da medida sujeita as empresas a multas variando de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

“A expansão da garantia mínima para dois anos para produtos eletrônicos essenciais proporciona mais segurança ao consumidor, protegendo-o de falhas e vícios ocultos que possam comprometer a funcionalidade e a durabilidade desses produtos”, defende o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Ele acrescenta que a iniciativa incentiva um consumo mais sustentável, reduzindo a necessidade de substituição frequente desses equipamentos e contribuindo para diminuir o lixo eletrônico e para a preservação do meio ambiente.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

blog6017_wp2

Recent Posts

Chuvas intensas atingem o Norte nesta terça-feira, alerta Inmet

Chuvas intensas atingem o Norte nesta terça-feira, alerta Inmet O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)…

4 horas ago

Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em março e abril começa hoje

Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em março e abril começa hoje A CAIXA Econômica Federal iniciou…

4 horas ago

Inmet alerta para ventos costeiros e chuvas no Sudeste

Inmet alerta para ventos costeiros e chuvas no Sudeste O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)…

4 horas ago

Rodeio Show de Santa Terezinha de Itaipu atrai 90 mil pessoas

Rodeio Show de Santa Terezinha de Itaipu atrai 90 mil pessoas O primeiro Rodeio Show…

4 horas ago

Nordeste tem alerta de ventos fortes e chance de chuva nesta terça (28)

Nordeste tem alerta de ventos fortes e chance de chuva nesta terça (28) O Instituto…

4 horas ago

Mensagens e frases de Angela Davis

Não aceito mais as coisas que não posso mudar, estou mudando as coisas que não…

4 horas ago