MP 1300 garante tarifa zero na conta de luz para famílias
A Medida Provisória (MP) 1.300/2025 pode mudar a vida de milhões de brasileiros. O texto, aprovado recentemente pela comissão mista no Senado, prevê tarifa zero na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A proposta ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Isenção da conta de luz para famílias de baixa renda
O relator da medida, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), destacou que a iniciativa moderniza o setor elétrico e não deve gerar impacto fiscal adicional. Segundo ele, a MP traz equilíbrio entre a sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias e a modicidade tarifária para os consumidores.
Hoje, a Tarifa Social de Energia concede descontos entre 10% e 65% no consumo mensal de até 220 kWh. Já famílias cadastradas no Cadastro Único, com renda entre meio e um salário mínimo, têm isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh mensais.
Impacto no consumo de energia no Brasil
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo nacional de eletricidade em julho de 2025 foi de 45.177 gigawatts-hora (GWh), uma alta de 0,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A classe residencial foi a única que registrou crescimento, com avanço de 5,9%. Já os setores industrial, comercial e outros apresentaram retração.
Outros pontos da MP 1300
- Tarifas diferenciadas por horário de consumo;
- Possibilidade de fornecimento de energia pré-paga;
- Critérios específicos para tarifas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas;
- Responsabilidades ampliadas para contratados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Próximos debates sobre energia
O relator explicou que as discussões sobre a abertura do mercado de energia serão tratadas na MP 1.304/2025, sob análise do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Essa proposta trará temas como:
- Ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão;
- Fim de descontos tarifários em novos contratos a partir de 2026;
- Rateio de encargos do setor elétrico.
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