Categories: Política

Libras: Lei de 23 anos ainda não é cumprida, denuncia debate

Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A reunião marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, comemorado em 24 de abril. A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida  pela Lei 10.436/02 como língua natural da comunidade surda. A norma determina que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e de assistência à saúde devem garantir atendimento em Libras para pessoas surdas.

No entanto, o representante da Rede Brasileira da Inclusão (Rede IN) Joaquim Emanuel Barbosa afirmou que, passados 23 anos, a lei ainda não é cumprida. “Eu percebo que diversos locais não contam com acessibilidade ou com pessoas que saibam a nossa língua. Se o surdo precisar conversar diretamente com uma atendente, por exemplo, ele não consegue esse atendimento”, lamentou.

Ele citou o exemplo de locais comuns, como restaurantes, lanchonetes e bancos, mas também estabelecimentos essenciais como delegacias de polícia ou hospitais. “Se a pessoa surda precisa de uma informação da polícia ou no hospital, é preciso chamar um intérprete para estar junto dele, porque o atendente geralmente não sabe Libras.”

Na opinião de Joaquim Barbosa, para solucionar esse problema, a Língua Brasileira de Sinais deveria constar na grade obrigatória do ensino básico.

Concursos
Já o coordenador de Articulação de Políticas Públicas da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), Magno Prado Gama Prates, reivindicou a aprovação do Projeto de Lei 1231/19, que assegura acessibilidade a pessoas surdas na realização de provas de concurso público. Magno Prates pediu que a Câmara não altere o texto já aprovado pelo Senado para não haver mais atrasos na aprovação final. Se o texto for modificado, tem de voltar o Senado.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) se comprometeu a acatar o pedido e aprovar o texto sem modificações no colegiado.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

blog6017_wp2

Recent Posts

IT: Bem Vindos A Derry Trailer 4 Dublado (2025) Pennywise

IT: Bem Vindos A Derry Trailer 4 Dublado (2025) Pennywise, Palhaço © 2025 - HBO…

1 minuto ago

Desvende a Mente Humana: Curiosidades Fascinantes da Psicologia

A mente humana é um universo vasto e complexo, repleto de mistérios e mecanismos fascinantes…

2 horas ago

Destroy Lonely – Jumanji (Official Music Video)

Broken Hearts 3 Available September 19th, 2025 Follow Destroy Lonely: https://www.destroylonely.com/ https://www.instagram.com/destroylonely/ https://twitter.com/destroylonely https://discord.com/invite/destroylonely #DestroyLonely…

4 horas ago

Previsão do Tempo Sudeste – Chuvas e Sol em 27/10/2025

Previsão do Tempo Sudeste – Chuvas e Sol em 27/10/2025   A previsão do tempo…

5 horas ago

Preço do café arábica cai e milho segue estável nesta segunda (27)

Preço do café arábica cai e milho segue estável nesta segunda (27) O preço do…

5 horas ago

Previsão do Tempo Norte – Chuvas e Calor em 27/10/2025

Previsão do Tempo Norte – Chuvas e Calor em 27/10/2025   A previsão do tempo…

5 horas ago