Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25) a Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
A medida já vinha sendo adotada em algumas unidades da Federação, como Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul, mas agora passa a valer em todo o país.
A nova norma surgiu do Projeto de Lei 5427/23, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A lei prevê ainda o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Brasil
Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Vaga para Porteiro em Marechal Cândido Rondon PR A Lar Cooperativa está com uma excelente…
CNH sem autoescola: entenda proposta do governo federal O processo para obtenção da Carteira Nacional…
Campanha Nacional de Multivacinação 2025 em Marechal Cândido Rondon A Secretaria Municipal de Saúde de…
Vaga para Ajudante de Armazém em Missal PR A Lar Cooperativa está com uma excelente…
Mega-Sena concurso 2923: veja os números sorteados e o valor do próximo prêmio O concurso…
Previsão do tempo no Norte neste domingo (5): chuva e calor em algumas regiões Previsão…