A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda e garante isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.
O Projeto de Lei 2692/25, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), repete os termos da Medida Provisória 1294/25, que perderá a validade em agosto deste ano.
Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi aprovada sem alterações para preservar um debate mais amplo previsto para outro projeto (PL 1087/25), que propõe isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
Veja os dois principais pontos aprovados:
De acordo com o governo, o reajuste trará uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões ainda em 2025. A mudança foi viabilizada após a sanção tardia do Orçamento, o que fez com que a nova regra passasse a valer somente a partir de maio.
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é cobrado de forma progressiva, com alíquotas que variam conforme a renda. As faixas vão de 7,5% até o teto de 27,5%.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apoiou a proposta, mas afirmou que somente uma isenção para quem ganha até R$ 5 mil traria “dignidade verdadeira” aos trabalhadores. Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou que a última correção da tabela havia ocorrido durante o governo Dilma, há quase uma década.
Arthur Lira, presidente da Câmara, classificou a medida como uma resposta pontual à defasagem histórica da tabela do IR e parte de um “combo de mudanças” previstas até 2026.
O texto agora segue para análise e votação no Senado Federal. Se aprovado, passará à sanção presidencial.
Para mais detalhes sobre a proposta e acompanhar a tramitação, acesse o site da Câmara dos Deputados.
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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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