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Golpe da Dívida Ativa mira MEIs e acende alerta em Foz

    Golpe da Dívida Ativa mira MEIs e acende alerta em Foz

    O golpe da Dívida Ativa voltou a preocupar microempreendedores individuais (MEIs). Golpistas estão enviando mensagens por SMS e WhatsApp simulando cobranças oficiais, com tom urgente e ameaças de bloqueio de valores em contas bancárias.

    As mensagens falsas citam CPF, nomes completos e oferecem supostos descontos por meio de um programa chamado “Regularize”. Em seguida, direcionam a vítima para links fraudulentos, criados para roubar dados pessoais e causar prejuízos financeiros.

    Alerta oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu

    O alerta foi emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura de Foz do Iguaçu. Segundo a diretora de Empreendedorismo, Edna Rubio, cerca de 50% das pessoas que procuraram a Central do Empreendedor na manhã desta segunda-feira (5) buscavam esclarecimentos sobre essas mensagens.

    “Trata-se claramente de tentativa de golpe”, reforça a diretora, destacando que os criminosos utilizam estratégias de medo, urgência e falsa autoridade para induzir o pagamento imediato.

    Atenção: Receita Federal não envia cobranças por links

    É importante reforçar que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não enviam cobranças por links desconhecidos e não solicitam dados pessoais por mensagens de WhatsApp ou SMS.

    O objetivo do golpe da Dívida Ativa é roubar informações sensíveis e gerar prejuízo financeiro. Por isso:

    • Não clique em links recebidos por mensagem;
    • Não informe dados pessoais ou bancários;
    • Não realize pagamentos fora dos canais oficiais.

    Para verificar qualquer pendência, acesse somente os canais oficiais do Governo Federal, digitando o endereço diretamente no navegador. Em caso de dúvida, procure um contador de confiança ou órgãos oficiais. Sempre desconfie de mensagens com urgência excessiva, ameaças e promessas de grandes descontos.

    Informações importantes para o MEI em 2026

    Diante do aumento de golpes, também é fundamental que o microempreendedor esteja bem informado sobre suas obrigações reais. Confira os principais pontos do MEI em 2026.

    Limite de faturamento anual do MEI

    • O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano;
    • Caso o CNPJ tenha sido aberto durante o ano, o limite é proporcional ao período;
    • Ao ultrapassar esse valor, o MEI pode ser desenquadrado e passar a ter obrigações tributárias mais complexas.

    Valor da contribuição mensal (DAS)

    A contribuição mensal do MEI é feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui:

    • INSS: 5% do salário mínimo vigente;
    • ICMS: R$ 1,00 (comércio ou indústria);
    • ISS: R$ 5,00 (prestação de serviços).

    Valores atualizados do MEI em 2026

    • Contribuição base (INSS): R$ 81,05 por mês;
    • Com ICMS: R$ 82,05 por mês;
    • Com ISS: R$ 86,05 por mês;
    • Com ICMS + ISS: R$ 87,05 por mês.

    Obs.: Os valores podem variar conforme a atividade exercida. Não há custo extra para emissão de nota fiscal. A única obrigação fixa mensal é o pagamento do DAS.

    Benefícios garantidos ao manter o DAS em dia

    Ao pagar o DAS regularmente, o MEI contribui para o INSS e garante importantes benefícios previdenciários, como:

    • aposentadoria por idade ou invalidez;
    • auxílio-doença;
    • salário-maternidade;
    • pensão por morte para dependentes, entre outros.

    Além disso, o pagamento mantém o CNPJ ativo e regularizado, permitindo a emissão de notas fiscais normalmente, sem custo adicional por nota.

    Veja mais alertas e orientações para empreendedores no Blog do Lago.

    Para informações oficiais, acesse apenas os sites do Governo Federal.




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    Com informações da PMFI – Foto: Divulgação