Fundeb 2025 está mais flexível: uma nova portaria publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autoriza que estados e municípios usem parte dos recursos do fundo em obras e serviços de engenharia em escolas públicas.
A medida, que consta na Portaria nº 505/2025, amplia o alcance dos investimentos na educação básica, permitindo sua aplicação em expansão, reformas e melhorias estruturais, desde que respeitadas as regras legais.
Um dos principais pontos da nova regra é que os valores usados não são repassados diretamente ao FNDE. Em vez disso, o pagamento é feito diretamente da conta do Fundeb do estado ou município para os fornecedores, após a entrega e execução dos projetos.
Esse modelo é conhecido como contrapartida não financeira. Ele facilita o fluxo de pagamento e dispensa transferências burocráticas, otimizando a execução das obras.
Apesar da flexibilização, o uso dos valores segue critérios rigorosos. Confira os principais:
Outro aspecto importante da nova regulamentação é a exigência de documentação que comprove as entregas e permita o acompanhamento da aplicação dos recursos.
As administrações públicas devem apresentar prestação de contas detalhada com:
Essas exigências visam garantir o uso correto dos recursos e a fiscalização efetiva por parte dos órgãos de controle.
Com a Portaria nº 505/2025, o MEC amplia a capacidade dos estados e municípios de investir na infraestrutura escolar, sem descuidar da legislação e da transparência. Essa medida representa um passo importante para melhorar a qualidade do ensino, criando ambientes mais adequados para alunos e professores.
Para saber mais sobre o Fundeb e outras políticas educacionais, confira também nossa seção de notícias políticas.
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Com informações do Brasil 61 – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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