Filhos de mães solo terão prioridade em creches de Foz do Iguaçu

A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 94/2025, que garante prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil em período integral para filhos de mães solo. A proposta foi aprovada em dois turnos e seguirá para sanção do prefeito.

Justiça social e apoio às mães solo

O projeto é de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), que explicou tratar-se de uma medida de justiça social e proteção à infância. Muitas dessas mulheres conciliam jornadas duplas ou triplas de trabalho, sendo responsáveis sozinhas pela criação dos filhos. Garantir prioridade nas creches oferece condições para que permaneçam no mercado de trabalho, enquanto seus filhos têm desenvolvimento adequado.

Definição e aplicação da prioridade

O texto define “mãe solo” como aquela única responsável legal pelos filhos, sem apoio material ou afetivo de outro genitor. A prioridade será aplicada tanto no conjunto total de vagas existentes, quanto nas unidades escolares mais próximas da residência da responsável legal.

Incentivo à autonomia econômica

Além disso, as políticas públicas de educação infantil do município deverão incentivar a autonomia econômica e a inclusão produtiva das mães solo, promovendo a permanência delas no mercado de trabalho e fortalecendo o apoio social às famílias.

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Com informações da Diretoria de Comunicação – Foto: divulgação