O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. Durante esse período, ele não poderá ser despedido arbitrariamente (por razões disciplinares, técnicas ou financeiras).
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), e muda duas leis: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Discriminação no Emprego. Esta última, para proibir qualquer prática discriminatória e limitativa a empregado que doar órgão.
A deputada explica que a proposta visa ampliar o número de doadores no país, ainda baixo para as necessidades dos médicos e pacientes.
“A estabilidade provisória configura um incentivo mais adequado à finalidade aqui pretendida, ao se considerar a ocorrência de eventuais complicações que o doador venha a sofrer em decorrência da realização do transplante”, disse Dayany Bittencourt.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Missal oferece Curso de Costura Industrial com Senac O município de Missal, em parceria com…
Foz Conectada vira lei e transforma cidade em polo tecnológico O Programa Cidades Inteligentes: Foz…
Cultura na Praça em Santa Terezinha de Itaipu anima o Dia das Crianças No próximo…
Missal recebe o 50º Encontro de Corais em outubro O município de Missal se prepara…
Resumo dos capítulos das novelas: 13 a 18 de outubro de 2025 O resumo dos…
Previsão do tempo Norte 07/10: alerta de chuvas intensas A previsão do tempo para a…