Diário Oficial Santa Terezinha de Itaipu Traz Novas Leis
A edição desta sexta-feira do Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu traz novidades que impactam diretamente o bolso e a qualidade de vida da população local. Os grandes destaques incluem a liberação de quase R$ 20 milhões para projetos habitacionais , o pontapé inicial para a regularização do Loteamento Costa Oeste e novas regras mais rígidas e claras para conseguir medicamentos de alto custo na rede municipal de saúde. Confira o resumo completo e saiba como essas medidas afetam você!
💊 Saúde: Novas Regras para Medicamentos e Mais Especialistas
A saúde foi um dos focos principais desta edição. A prefeitura sancionou a Lei Nº 2218/2026, que cria um procedimento administrativo rigoroso para a distribuição de medicamentos que não estão na lista padrão (REMUME) ou que sejam de alto custo.
- Para solicitar remédios especiais, o paciente precisará apresentar um requerimento, receita médica atualizada (preferencialmente de um especialista da rede pública) e um relatório médico detalhado comprovando a necessidade.
- Também é obrigatório comprovar residência no município de Santa Terezinha de Itaipu.
- O benefício será concedido por prazo determinado e exige reavaliação médica a cada seis meses, sob pena de suspensão do fornecimento.
Além disso, o município homologou o credenciamento de dezenas de clínicas e especialistas médicos para prestar serviços complementares e exames essenciais à população.
🏡 Habitação e Urbanismo: R$ 19,8 Milhões e REURB
Ótimas notícias para quem sonha com a casa própria ou precisa da escritura do seu terreno. O Diário Oficial confirmou a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor impressionante de R$ 19.860.000,00, totalmente destinado ao Programa de Atendimento Habitacional – Pró-Moradia.
Também foi instaurado oficialmente o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) para o Loteamento Costa Oeste. A medida, que foi solicitada pela Associação dos Moradores das Chácaras Costa Oeste , vai garantir que as famílias da região consigam regularizar seus imóveis e receber infraestrutura adequada.
💼 Licitações Abertas: Oportunidades de Negócios
A prefeitura está com novos editais na praça para a compra de equipamentos e suprimentos, movimentando a economia local:
- Pregão 037/2026: Aquisição de um veículo zero quilômetro de 7 lugares para o serviço de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social. As propostas abrem em 06 de maio.
- Pregão 038/2026: Compra de materiais esportivos para as escolinhas, treinamentos e eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Abertura prevista para 07 de maio.
- Pregão 039/2026: Contratação de assinaturas Microsoft 365 e serviços técnicos de TI para o município. Abertura em 08 de maio.
👥 Funcionalismo Público
Na área de recursos humanos, diversas portarias concederam benefícios a servidores municipais, especialmente na área da saúde. Destaca-se a concessão oficial do Adicional de Insalubridade (20%) para profissionais como técnicos em saúde bucal, psicólogos e auxiliares de serviços gerais lotados em ambientes insalubres do município.
Para ler os documentos na íntegra, acesse: https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu
❓ Perguntas Frequentes
- O que muda para conseguir remédios na prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu?Segundo a nova Lei Nº 2218/2026, para solicitar medicamentos especiais ou de alto custo, é necessário abrir um processo administrativo com receita atualizada, relatório médico detalhado e comprovante de residência no município. O tratamento também exige reavaliação médica obrigatória a cada seis meses.
- Qual loteamento será regularizado pelo processo de REURB?O processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) foi instaurado oficialmente para o Loteamento Costa Oeste , atendendo a um requerimento feito pela Associação dos Moradores das Chácaras Costa Oeste.
Equipe Blog do Lago – Imagem meramente ilustrativa gerada por IA
