Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu: veja o que saiu em 28/05/2026
O que saiu no Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu nesta quinta-feira (28/05/2026): férias cassadas, contratos de saúde, licitações e prestação de contas da infância e adolescência
A edição número 3.259 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Terezinha de Itaipu, publicada nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, traz uma série de atos administrativos com impacto direto na gestão pública municipal. Entre os destaques estão a cassação de férias de uma servidora, novos contratos para exames médicos especializados, homologação de licitações e o relatório bimestral do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Confira o resumo completo.
Férias cassadas por necessidade do serviço
Um dos primeiros atos da edição é a Portaria nº 595/2026, assinada pelo Secretário Municipal de Administração, Diego Lucas Welter, com data de 28 de maio de 2026.
O documento determina a cassação das férias da servidora Nelsi Freiberger, por “imperiosa necessidade dos serviços”, com base no Protocolo nº 1.086/2026. A servidora tem dois vínculos com o município (matrículas 2149/0 e 1886/4) e teve 17 dias de férias cassados em cada um deles, a partir desta data, referentes ao período aquisitivo 2025/2026.
A medida tem fundamento no artigo 72 da Lei Orgânica do Município e no artigo 114 da Lei Complementar nº 239/2022.
Execução orçamentária: município arrecadou R$ 65,3 milhões até abril
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao bimestre março-abril de 2026, revela que Santa Terezinha de Itaipu arrecadou R$ 65.335.751,57 nos quatro primeiros meses do ano, o equivalente a 30,07% da previsão atualizada de receitas, que é de R$ 217.298.288,17.
Receitas realizadas: R$ 65.335.751,57
Despesas empenhadas: R$ 75.763.026,70
Despesas liquidadas: R$ 59.045.656,90
Despesas pagas: R$ 57.147.709,27
Superávit orçamentário: R$ 6.290.094,67
Entre as principais fontes de receita realizadas no período, destacam-se as transferências correntes (R$ 35,3 milhões), a receita patrimonial (R$ 15,4 milhões, com peso relevante da exploração de recursos naturais, que inclui os royalties de Itaipu) e os impostos municipais (R$ 10,3 milhões).
Do lado das despesas, saúde e educação concentraram a maior fatia dos gastos. A área da saúde empenhou R$ 18,7 milhões, enquanto a educação chegou a R$ 17,6 milhões empenhados no período.
Saúde: município aplica 32,89% em ações e serviços, bem acima do mínimo exigido
O demonstrativo específico das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) aponta que Santa Terezinha aplicou R$ 12.099.915,59 em despesas liquidadas com saúde financiadas por impostos até o final de abril, o que representa 32,89% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais. O mínimo exigido pela Lei Complementar 141/2012 é de 15%.
A atenção básica foi a subfunção com maior volume de investimentos, com R$ 7,6 milhões liquidados. A assistência hospitalar e ambulatorial somou R$ 6,4 milhões liquidados no período.
Educação acima do mínimo constitucional
Na área da educação, o município aplicou R$ 11.155.260,47 em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) até o bimestre, o que representa 30,32% da receita resultante de impostos. O mínimo constitucional exigido é de 25%.
O FUNDEB recebeu R$ 8.482.613,63 em receitas até o período. Das despesas custeadas com o fundo, R$ 5.056.367,37 foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, o que equivale a 65,28% dos recursos do fundo. O índice mínimo exigido é de 70%, o que indica que o município precisa reforçar esse percentual ao longo do exercício para cumprir a exigência legal ao final do ano.
Total geral das despesas com educação (liquidadas): R$ 15.066.004,39
Aplicação em MDE sobre receita de impostos: 30,32% (mínimo 25%)
FUNDEB aplicado na remuneração de profissionais: 65,28% (mínimo 70%)
Receitas do FUNDEB recebidas: R$ 8.482.613,63
Três novos contratos para exames médicos especializados
O Diário Oficial publica três extratos de contratos de fornecimento, todos assinados em 28 de maio de 2026, todos vinculados ao Credenciamento nº 043/2026 (Processo Licitatório nº 117/2026). O objeto é o credenciamento de clínicas para realização de exames de ecodoppler, cintilografia, ultrassonografia e procedimentos ginecológicos, de forma complementar à rede municipal de saúde.
As empresas contratadas, os valores globais e os prazos são os seguintes:
Contrato nº 202/2026
Contratada: Ahmad Eco Clinica Ltda
Valor global: R$ 1.623.111,83
Prazo: 12 meses
Contrato nº 203/2026
Contratada: Clínica Opus Dei Ltda
Valor global: R$ 1.526.675,40
Prazo: 12 meses
Contrato nº 204/2026
Contratada: Neurovida Clinica de Neuropediatria Ltda
Valor global: R$ 64.609,20
Prazo: 12 meses
Juntos, os três contratos somam aproximadamente R$ 3,2 milhões em serviços de saúde para atendimento de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são da dotação orçamentária 08.01, referente a outros serviços de terceiros (pessoa jurídica).
Licitações homologadas
Dois processos licitatórios tiveram adjudicação e homologação publicadas nesta edição, ambos assinados por Diego Lucas Welter na condição de Ordenador de Despesas.
Pregão Eletrônico nº 031/2026 (Processo nº 95/2026):
Fornecedor vencedor: Armazém Sacolão Ltda
Valor total homologado: R$ 65.201,80
Pregão Eletrônico nº 040/2026 (Processo nº 114/2026):
Quatro fornecedores foram habilitados neste pregão, que tem característica de múltiplos lotes ou itens:
W. C. Chicarelli & Chicarelli Ltda: R$ 79.632,00
Med Oeste Distribuidora de Medicamentos Ltda: R$ 69.840,00
EPG Comercial Ltda: R$ 80.892,00
Nexxa Farmacêutica Ltda: R$ 22.998,00
O perfil das empresas vencedoras do Pregão 040, todas do ramo de medicamentos e distribuidoras, indica que o processo envolve aquisição de insumos farmacêuticos para a rede de saúde do município.
Pregão 031/2026: R$ 65.201,80 (Armazém Sacolão Ltda)
Pregão 040/2026: R$ 253.362,00 no total, entre quatro fornecedores de medicamentos
Fundo da Criança e do Adolescente: relatório do 2º bimestre
A parte final do Diário Oficial é ocupada pelo Relatório de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), referente ao 2º bimestre de 2026 (janeiro a abril), apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O documento detalha as ações desenvolvidas no período por diferentes equipamentos municipais:
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) realizou acompanhamentos pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com atendimentos presenciais, visitas domiciliares e articulações intersetoriais. Também processou cadastros no CadÚnico, inserções no Programa Leite das Crianças e conduziu oficinas com adolescentes, mulheres e beneficiários do BPC.
O CONVIVER (Centro de Convivência Intergeracional) ofertou o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, no formato de contraturno social.
O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) realizou acompanhamentos pelo PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) e acompanhou adolescentes em medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora manteve os acompanhamentos às crianças e adolescentes acolhidos e às famílias habilitadas.
O CMDCA realizou duas reuniões ordinárias no período: em 23 de março e em 27 de abril de 2026, com deliberações sobre relatórios, correspondências e assuntos gerais.
Prestação de contas financeira do FMDCA
Em termos financeiros, o município aplicou os seguintes valores na manutenção dos programas de infância e adolescência até o 2º bimestre:
Receita própria do município: R$ 206.493,60
Provenientes de convênios e programas: R$ 63.670,11
Doações: R$ 0,00
Das despesas com recursos próprios, os maiores gastos foram com o Programa Jovem Aprendiz (R$ 96.675,20 empenhados) e subvenções sociais para o SOS e Meu Cantinho, que somam mais de R$ 109 mil em custeio e folha de pagamento.
O saldo total de recursos disponíveis do FMDCA em 30 de abril de 2026 era de R$ 825.458,21, distribuídos entre diferentes fontes, com destaque para as doações de pessoas físicas e jurídicas (R$ 263.900,65), o incentivo estadual para construção de creche (R$ 240.173,18) e o programa Família Acolhedora (R$ 303.331,31).
O relatório é assinado por Wanessa Maciel da Silva (Presidente do CMDCA), Janaina Scheid Bendo (Secretária Municipal de Assistência Social), Franciely de Oliveira Bortolotto Venson (Secretária Executiva do CMDCA) e José Giembra (Contador).
Signatários dos atos financeiros
Todos os demonstrativos orçamentários desta edição foram assinados por quatro autoridades municipais: o Prefeito Antonio Luiz Bendo, o Secretário da Fazenda Jerry Anderson Pinheiro, o Contador José Giembra (CRC/PR 040100/0-6) e a responsável pelo Controle Interno Edna Miyoshi de Sousa. Os dados têm como fonte o sistema Governança Brasil, com registros de 28 de maio de 2026.
Equipe Blog do Lago
