Pró-Moradia: Santa Terezinha cria programa de casa própria para servidores
Prefeitura de Santa Terezinha sanciona três leis e movimenta agenda administrativa em sexta-feira agitada
A edição nº 3.250 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Terezinha de Itaipu, publicada nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, traz três leis sancionadas pelo prefeito Antonio Luiz Bendo, além de uma enxurrada de portarias, contratos, convocações de PSS e um novo pregão eletrônico para transporte escolar.
Programa habitacional para servidores públicos é criado por lei
A novidade de maior alcance social é a Lei nº 2222/2026, que institui o Programa Municipal de Atendimento Habitacional Pró-Moradia, destinado a facilitar o acesso à casa própria para servidores públicos municipais efetivos.
O programa prevê construção de conjuntos habitacionais e unidades isoladas em loteamentos municipais, com possibilidade de subsídio de até 50% do valor total da construção. As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento do servidor beneficiado, e o imóvel permanece vinculado ao programa até a quitação integral, sendo vedada sua venda, cessão ou aluguel nesse período.
A seleção priorizará servidores sem imóvel próprio, mulheres chefes de família, aqueles com dependentes com deficiência, servidores com mais tempo de serviço no município e os de menor renda familiar. A lei determina reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência e para quem recebe menos de dois salários mínimos.
O financiamento virá de operação de crédito já autorizada pela Lei Municipal nº 2167/2025, com a Caixa Econômica Federal como agente financeiro, e poderá ser complementado por recursos do orçamento municipal, convênios estaduais e transferências federais.
Prefeito autoriza desafetação de áreas e permuta com cooperativa agroindustrial
A Lei nº 2220/2026 autoriza a desafetação de seis áreas públicas urbanas, que passarão da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso dominical, destinadas a compor projetos habitacionais do município. As áreas estão localizadas em loteamentos como Jardim Iguaçu e Residencial Tarumã, com matrículas registradas no Cartório de Imóveis de Foz do Iguaçu.
Já a Lei nº 2221/2026 autoriza uma permuta entre o município e a LAR Cooperativa Agroindustrial (CNPJ 77.752.293/0001-98). O município cede duas áreas públicas avaliadas em R$ 1.030.000,00 e R$ 7.950.000,00, e recebe em troca uma área rural de quase cinco hectares avaliada em R$ 11.230.000,00, destinada à implantação de equipamentos urbanos e espaços livres de uso público. A permuta foi feita sem qualquer pagamento adicional entre as partes e sem incidência de ITBI.
Prefeito viaja a Curitiba para agenda institucional
As portarias 531, 532 e 533 autorizam diárias para o prefeito Antonio Luiz Bendo, o vice-prefeito Pedro Matias de Araujo e o Chefe de Gabinete Valdumiro Garcia da Rocha, que viajam a Curitiba entre 17 e 19 de maio para reuniões com deputados e órgãos públicos estaduais.
Licença maternidade de 180 dias
A Portaria nº 537/2026 concede licença maternidade de 180 dias à servidora Suelin Lorenzetti Mattei, Diretora do Departamento de Projetos Institucionais, no período de 12 de maio a 7 de novembro de 2026. Os primeiros 120 dias são custeados pelo RGPS e os 60 dias restantes pelo município.
Adicionais de insalubridade e outras portarias de pessoal
As portarias 538, 539 e 540 concedem adicional de insalubridade a servidores da Secretaria de Educação e da Secretaria de Obras. A Portaria nº 536 concede licença paternidade de 15 dias ao servidor Jocimar Lacerda da Costa, Técnico de Enfermagem da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 15 de abril de 2026. A Portaria nº 541 cassa as férias do servidor Leandro Mandelli Morona, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026.
Renovação de contrato de serralheria e metalurgia
O município prorrogou por mais 12 meses, até 22 de maio de 2027, a Ata de Registro de Preços nº 022/2025 com a empresa Suprema Metalúrgica Ltda (CNPJ 44.067.878/0001-10), para prestação de serviços de soldador, serralheiro e ajudante, com fornecimento de materiais metálicos como corrimões, portões, grades, calhas e chapas para as estruturas administrativas do município.
Pregão eletrônico para transporte escolar
A prefeitura publicou o aviso do Pregão Eletrônico nº 46/2026 para contratação de empresa prestadora de transporte escolar gratuito, cobrindo percursos de ida e volta entre residências e escolas municipais, estaduais e CMEIs nos períodos matutino, vespertino e noturno. As propostas podem ser enviadas até 10 de junho de 2026, às 8h, pelo portal bllcompras.org.br.
Contratos de treinamento e capacitação
Três novos contratos de capacitação de servidores foram firmados. O município contratou a Connect On Marketing de Eventos Ltda por R$ 19.450,00 para curso de contratação integrada e semi-integrada; o IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda por R$ 8.250,00 para seminário de sindicância e processo administrativo disciplinar, e por R$ 4.180,00 para curso de pesquisa de preços com uso de inteligência artificial. A empresa Simone Nunes ME foi contratada por R$ 10.000,00 para operacionalização de editais da Política Nacional Aldir Blanc, Ciclo 2.
Novos convocados no PSS
Quatro editais de convocação chamam candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para apresentação de documentação entre 15 e 30 de maio de 2026. São convocados para o cargo de Educador Infantil (PSS 001/2025) as candidatas Romilda Ajarda (38ª) e Luciana dos Santos (39ª); para Professor de Apoio Educacional Especializado (PSS 003/2025), quatro candidatas entre a 43ª e a 46ª colocação; para Professor (PSS 001/2026), sete candidatos entre o 56º e o 63º lugar; e para Auxiliar de Serviços Gerais (PSS 001/2026), Roselma Aparecida Pacheco (31ª) e Renata Maria Limares (7ª, cota racial).
Convênio de estágio com a UNIP
A prefeitura firmou o Convênio nº 005/2026 com a Universidade Paulista (UNIP), pela Secretaria Municipal de Saúde, para concessão de campo de estágio curricular obrigatório nos cursos de graduação em Enfermagem e Nutrição. O convênio tem vigência de dois anos e não gera ônus financeiro para nenhuma das partes.
Equipe Blog do Lago
