Diário da Câmara de Santa Terezinha: Licitação e Novas Leis
A edição desta quinta-feira do Diário Oficial traz atualizações importantes para os cidadãos e empresários locais. O destaque vai para a Câmara Municipal, que abriu um edital de pregão eletrônico focado na manutenção e pintura de sua sede. Além disso, o poder legislativo sancionou um pacote com seis novas leis que atualizam diretrizes estabelecidas no ano de 2023. Confira os detalhes abaixo!
Oportunidade para Empresas: Licitação de Pintura e Manutenção
Se você possui uma empresa prestadora de serviços, fique atento. A Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu lançou o Pregão Eletrônico Nº 02/2026. O objetivo principal é a contratação de uma empresa especializada para realizar serviços de pintura e manutenção na sede do legislativo municipal.
Confira os dados principais deste processo licitatório:
- Valor Máximo: O montante estimado para o processo é de R$ 112.706,75 (cento e doze mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos).
- Prazos: O recebimento das propostas já está aberto e se encerra no dia 22/04/2026 às 09:00.
- Disputa: A sessão de abertura ocorrerá no dia 22/04/2026 às 09:00, com início dos lances (tipo menor valor global) marcado para as 09:01.
- Local do Serviço: Sede da Câmara Municipal, localizada na Rua das Comunicações Nº 1828, Centro.
Atualização Pacote de Leis Municipais
A edição número 67 do diário oficial também formalizou a criação de novas leis complementares e uma lei municipal ordinária, todas datadas de 31/03/2026. Estas normas focam em alterar dispositivos de leis que haviam sido implementadas em março de 2023.
As legislações publicadas são:
- Lei Complementar Nº 315: Altera a Lei Complementar Nº 253/2023.
- Lei Complementar Nº 316: Altera a Lei Complementar Nº 254/2023.
- Lei Complementar Nº 317: Altera a Lei Complementar Nº 255/2023.
- Lei Complementar Nº 318: Altera a Lei Complementar Nº 256/2023.
- Lei Complementar Nº 319: Altera a Lei Complementar Nº 257/2023.
- Lei Municipal Nº 2.215: Altera dispositivos da Lei Nº 2008/2023.
Para ler a documentação na íntegra e verificar os anexos dos editais, acesse: https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/stitaipu
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual é o valor da licitação para pintura da Câmara de Santa Terezinha de Itaipu?
O valor total estipulado para o processo licitatório de pintura e manutenção da Câmara Municipal é de R$ 112.706,75.
Até quando as empresas podem enviar propostas para o Pregão Eletrônico Nº 02/2026?
As empresas interessadas podem enviar suas propostas até às 09:00 do dia 22/04/2026.
Equipe Blog do Lago
