Deputada vai recomendar aprovação do piso salarial para técnicos em educação

A deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora do Projeto de Lei 2531/21, anunciou que vai recomendar a aprovação do piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores administrativos das escolas na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Segundo a relatora, o projeto é legítimo, legal e constitucional, pois os profissionais não docentes também fazem parte da categoria da educação. “Estamos aguardando o fim do prazo para emendas. Em seguida, apresentarei parecer favorável. Após aprovação na comissão, a proposta segue para a CCJ e, depois, para o Senado”, afirmou.

O anúncio foi feito durante um seminário na Câmara que reuniu dezenas de representantes sindicais da educação, ampliando a mobilização em defesa da proposta.

Trabalhadores que fazem a escola acontecer

A secretária-executiva da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público, Sueli Adriano, veio de Santa Catarina especialmente para participar do encontro. Ela defendeu a criação do piso, destacando que a escola é mantida em funcionamento por diversos profissionais além dos professores, como técnicos, serventes e zeladores. “Eles também são essenciais no apoio ao processo de aprendizagem”, completou.

Ministério da Educação apoia a proposta

Em audiência pública realizada em maio, representantes do Ministério da Educação manifestaram apoio ao projeto. A coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Stela Reis, afirmou que a aprovação do piso permitirá a valorização e a estruturação de planos de carreira para os servidores não docentes.

Ela destacou que o projeto contribui para uma política mais justa e equilibrada nas redes de ensino, e que a criação de carreiras específicas é um passo essencial para a efetivação dessa medida.

Valores e tramitação

O projeto de lei estabelece que o piso salarial dos técnicos em educação seja equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica, atualmente fixado em R$ 4.867,77, conforme a Lei 11.738/08.

O artigo 206 da Constituição Federal já prevê um piso nacional para profissionais da educação pública, mas a regulamentação por meio de lei ainda era necessária para ampliar a abrangência aos profissionais técnicos e administrativos.

O PL 2531/21 já foi aprovado por outras três comissões: Educação; Trabalho; e Administração e Serviço Público. Com a expectativa de aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta caminha agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Confira o andamento do projeto na página oficial da Câmara dos Deputados.

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Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados