Categories: Motores

Decisões Judiciais Favoráveis ao Consórcio Sorriso

Duas decisões judiciais em favor do Consórcio Sorriso, que operava o transporte coletivo de Foz do Iguaçu (PR), foram publicadas recentemente.

O Consórcio é formado pelas empresas Viação Cidade Verde, Transportes Urbanos Balan e Expresso Vale do Iguaçu, e havia iniciado as operações na cidade em 2010.

A primeira decisão, do dia 12 de agosto de 2024, do Juiz Rodrigo Luis Giacomin, da 1ª Vara da Fazenda do município, julgou procedentes os pedidos das empresas que compõem o consórcio, e condenou a prefeitura a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Como consequência, com base em laudo pericial (na íntegra abaixo), e com manifestação favorável do Ministério Público, o magistrado determinou o pagamento de R$ 208,5 milhões, “observada a correção monetária pelo INPC desde o termo final do contrato (Mar/2022) e acrescidos de juros de mora aplicáveis a caderneta de poupança, a contar da citação”.

LAUDO PERICIAL: Laudo Pericial Consorcio Sorriso

A segunda decisão, dessa terça-feira, 17 de setembro de 2024, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou o recurso de embargos de declaração oposto pelo Município de Foz, contra o acórdão proferido pelo mesmo órgão julgador, que havia confirmado integralmente a decisão da 1ª Vara da Fazenda de Foz, que anulara os efeitos do Decreto Municipal de Caducidade.

O Diário do Transporte noticiou o julgamento anterior no dia 20 de março de 2024. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/03/20/tj-do-parana-reforca-nulidade-de-decreto-da-prefeitura-de-foz-do-iguacu-que-rompeu-concessao-do-transporte-com-o-consorcio-sorriso/

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura rescindiu o contrato de concessão com o consórcio em 22 de dezembro de 2021, sob a justificativa de uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelas três empresas, entre as quais, redução de frota durante a pandemia sem autorização do poder público.

Relembre:

A prefeitura anunciou posteriormente que pretendia lançar uma nova licitação. O contrato com o Consórcio Sorriso duraria mais quatro anos. Após um processo de licitação de contrato emergencial, em 13 de março de 2022, passou a operar no lugar do Consórcio Sorriso, a empresa Viação Santa Clara, após a prefeitura decretar a caducidade com a então concessionária.

Confira os documentos:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Com informações do Diário do Transporte – Foto: divulgação

blog6017_wp2

Recent Posts

Rio Da Yung Og – Easy Kill (Official Video)

Listen to the album “Single". Out Now! Stream: https://music.empi.re/easykill Follow: https://www.instagram.com/riodayung0g/ https://x.com/riodayungog01 Listen: https://open.spotify.com/artist/6O1vRHWVGKJTnWuJmItnsx https://music.apple.com/us/artist/rio-da-yung-og/1463776488…

2 horas ago

Evangelho do Dia 05/10/2025: Fé como Grão de Mostarda

Evangelho do Dia 05/10/2025: Fé como Grão de Mostarda O Evangelho do Dia 05/10/2025 convida…

3 horas ago

Vaga para Estágio em T.I em Medianeira PR

Vaga para Estágio em T.I em Medianeira PR A Lar Cooperativa está com uma excelente…

4 horas ago

Mensagens e frases de Jaron Lanier

Se não podemos controlar nossa própria informação, perdemos a liberdade.

4 horas ago

Resultado do Sorteio Proeste de Hoje: 05 de Outubro de 2025

Resultado Proeste de Hoje – Confira os números sorteados Quer saber se foi premiado no…

5 horas ago

AVATAR 3: Fogo e Cinzas Trailer 2 Dublado (2025)

AVATAR 3: Fogo e Cinzas Trailer 2 Dublado (2025) Sam Worthington, Zoe Saldaña, James Cameron,…

6 horas ago