Nova regra: jogar objetos do carro pode virar infração grave

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4080/24, que propõe a transformação do ato de atirar objetos ou substâncias do veículo em uma infração grave de trânsito.

Multa em dobro para riscos de incêndio

De acordo com o projeto, quando os objetos jogados tiverem potencial de causar ou agravar incêndios, a multa será aplicada em dobro. A lista com esses materiais será definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) classifica essa conduta como infração média, sujeita a multa simples.

Motivação da proposta

Segundo o relator da proposta, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), a penalidade atual não reflete os riscos envolvidos. “A mudança é acertada, pois o descarte de objetos na via pode causar acidentes, incêndios e danos ambientais”, argumentou o parlamentar.

Tramitação do projeto

O projeto segue em caráter conclusivo para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações, poderá seguir direto ao Senado Federal. Caso contrário, pode ser levado ao Plenário da Câmara.

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Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados