Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS.
O pedido foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido (171 deputados e 27 senadores).
De acordo com as parlamentares, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União detectaram, em abril, um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização prévia.
Entre os anos de 2019 e 2024, os desvios são estimados em aproximadamente R$ 6,3 milhões. Segundo o documento, a maioria das vítimas são idosos e pensionistas, considerados mais vulneráveis a práticas abusivas.
A comissão pretende investigar, identificar os responsáveis e propor melhorias nos mecanismos de controle e fiscalização do INSS. O pedido ressalta que a confiança no sistema previdenciário depende de respostas rápidas e eficazes contra fraudes e corrupção.
No final de abril, também foi protocolado na Câmara dos Deputados um requerimento para criação de uma CPI exclusiva da Casa, com o mesmo objetivo. A proposta, identificada como RCP 2/25, conta com 185 assinaturas de parlamentares de 14 partidos.
Mais detalhes sobre o requerimento podem ser conferidos na página oficial da Câmara.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
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Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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