Comissão aprova punição para assédio bancário contra aposentados e beneficiários

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/25, que estabelece detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, para casos de assédio bancário contra aposentados do INSS e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Legenda: Deputado Aureo Ribeiro, relator

O que diz o projeto

De acordo com a proposta, o assédio é caracterizado como a abordagem abusiva ou insistente, por qualquer meio, com o objetivo de oferecer crédito ou outros serviços financeiros. O texto ainda prevê que a pena será aumentada em um terço quando a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

O projeto é de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), e recebeu parecer favorável do relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que defendeu a aprovação:

“O intuito da proposição não é impedir o exercício do direito de acesso ao crédito com desconto em folha de pagamento, mas tão somente coibir e penalizar abordagens abusivas ou insistentes”, destacou Ribeiro.

Próximos passos

O projeto seguirá agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, será encaminhado ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Veja também outras notícias de política.

assédio bancário, aposentados, projeto de lei assédio bancário, aposentados INSS assédio, BPC assédio bancário, Câmara dos Deputados assédio bancário, punição assédio bancário, Aureo Ribeiro relator, Zacharias Calil deputado, direitos da pessoa idosa, defesa dos deficientes

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados