A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/25, que estabelece detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, para casos de assédio bancário contra aposentados do INSS e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Legenda: Deputado Aureo Ribeiro, relator
De acordo com a proposta, o assédio é caracterizado como a abordagem abusiva ou insistente, por qualquer meio, com o objetivo de oferecer crédito ou outros serviços financeiros. O texto ainda prevê que a pena será aumentada em um terço quando a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.
O projeto é de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), e recebeu parecer favorável do relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que defendeu a aprovação:
“O intuito da proposição não é impedir o exercício do direito de acesso ao crédito com desconto em folha de pagamento, mas tão somente coibir e penalizar abordagens abusivas ou insistentes”, destacou Ribeiro.
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, será encaminhado ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Veja também outras notícias de política.
assédio bancário, aposentados, projeto de lei assédio bancário, aposentados INSS assédio, BPC assédio bancário, Câmara dos Deputados assédio bancário, punição assédio bancário, Aureo Ribeiro relator, Zacharias Calil deputado, direitos da pessoa idosa, defesa dos deficientes
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Music: https://SML.lnk.to/AMedioVivir Letra/Lyrics: Después de tanto tiempo que ha pasado Te parecerá mentira Pero no…
Rodeio Show Santa Terezinha: programação oficial de domingo (26) O Rodeio Show de Santa Terezinha…
PRF fecha acesso ao Jardim Jupira pela BR-277 em Foz do Iguaçu A Polícia Rodoviária…
Resultado Proeste de Hoje – Confira os números sorteados Quer saber se foi premiado no…
O Fascinante Universo da Mente Humana: Curiosidades e Mistérios A mente humana é, sem dúvida,…
Valdir Dias vence o Chope em Metro na Oktoberfest 2025 A tradicional Oktoberfest de Marechal…