Comissão aprova proibição do horário de verão em todo o Brasil

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional, formalizando uma medida que não é aplicada desde 2019.

O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao PL 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), e abrange nove outros projetos apensados, unificando propostas que visam proibir o horário de verão no Brasil.

Alterações nos decretos que regulamentam a hora oficial

O substitutivo inclui a proibição nos seguintes dispositivos legais:

• Decreto 2.784/13, que define a hora legal do País;
• Decreto-Lei 4.295/42, que permite a adoção de hora especial em regiões e épocas convenientes para o aproveitamento da energia elétrica.

Impactos do horário de verão na saúde

O relator do substitutivo, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou os efeitos do horário de verão na saúde das pessoas:

• Sonolência durante o dia;
• Insônia à noite;
• Cansaço e irritabilidade;
• Aumento de hospitalizações por fibrilação atrial, uma arritmia cardíaca comum, nos dias seguintes à mudança de horário.

Segundo estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a adoção do horário de verão não tem gerado economia significativa de energia.

Exceções previstas no projeto

O substitutivo prevê a possibilidade de adotar o horário de verão de forma excepcional em situações de necessidade, como crises energéticas ou para otimizar o fornecimento de energia elétrica. Nesses casos, a medida deve considerar critérios regionais para evitar sobrecarga da rede e garantir abastecimento seguro.

Próximos passos na tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Importância da medida

Ao formalizar a proibição do horário de verão, o Brasil busca proteger a saúde da população e adequar o uso de energia elétrica de forma mais eficiente. A medida também evita mudanças que possam afetar o ritmo biológico dos cidadãos, garantindo segurança e conforto no dia a dia.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Com informações da Agência Câmara Notícias – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados