Código de georreferenciamento: CCJ aprova projeto com nova gestão rural
Código de georreferenciamento: CCJ aprova projeto com nova gestão rural
O código de georreferenciamento avança na Câmara e promete modernizar a identificação e a gestão de propriedades rurais em todo o país.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o parecer do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), dando mais um passo para a criação do código de georreferenciamento destinado a propriedades rurais e agroindustriais em todas as regiões do Brasil.
O que é o código de georreferenciamento rural
O Projeto de Lei 2.898/2021, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), atualiza a Lei de Serviços Postais de 1978 para permitir a criação desse código. A proposta pretende facilitar a localização, ampliar a precisão logística e reforçar a segurança jurídica dos produtores rurais.
Segundo o relator na CCJ, o texto está compatível com o ordenamento jurídico atual e representa uma modernização importante para o setor, que hoje demanda integração mais eficiente entre bases de dados territoriais.
Benefícios para o setor rural
A iniciativa busca resolver problemas antigos de identificação e endereçamento no campo. Entre os principais benefícios do código de georreferenciamento estão:
- Localização precisa das propriedades rurais;
- Melhor integração logística com transportadoras e serviços públicos;
- Aprimoramento de cadastros territoriais e maior confiabilidade dos dados;
- Segurança jurídica reforçada para produtores e agroindústrias;
- Acesso facilitado a serviços que dependem de endereços padronizados.
Tramitação do projeto
O texto já passou pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente ao Senado Federal, salvo se houver requerimento para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado pelos senadores, o próximo passo será o envio para sanção presidencial.
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Perguntas frequentes sobre o código de georreferenciamento
O que é o código de georreferenciamento?
É um identificador geográfico que facilita a localização precisa de propriedades rurais e agroindustriais.
Por que o projeto é importante?
Ele moderniza a gestão territorial, melhora a logística e fortalece a segurança jurídica no campo.
Qual o próximo passo do projeto?
O texto segue para análise no Senado Federal, a menos que haja pedido para votação no Plenário da Câmara.
Com informações do Brasil 61 – Foto: Agência Brasil
