O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela…
O Projeto de Lei 335/25 altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que…
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de lei de autoria…
O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem…
O salão nobre da Assembleia Legislativa esteve lotado na manhã da última segunda-feira (14) para um debate sobre a Portaria…
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (15), sendo uma ordinária do dia e outra,…
O Projeto de Lei 4343/24 exige a comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional, usados…
O Projeto de Lei 4787/24 diminui de 21 anos para 18 anos a idade mínima para o exercício da profissão…
O Projeto de Lei 4398/24 prevê nova pena para o crime de lavagem de dinheiro, que passaria de 3 a…
O Projeto de Lei 147/25 proíbe empresas seguradoras de entrarem com ação regressiva contra transportadoras ou transportadores individuais nos casos…