Política

PL 323/25: Monitor de glicose gratuito no SUS para diabéticos!

O Projeto de Lei 323/25 prevê a distribuição gratuita no Sistema único de Saúde (SUS) de monitor contínuo de glicose…

3 meses ago

Condenados por violência doméstica podem perder cargos públicos

O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de…

3 meses ago

Projeto de Lei 128/25 pode revolucionar cancelamento de serviços de telecom

O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço…

3 meses ago

PL 364/25 garante indenização de R$ 60 mil a mães de crianças com deficiência

O Projeto de Lei 364/25 prevê o pagamento de indenização de R$ 60 mil à mãe de criança com deficiência…

3 meses ago

Intimações por WhatsApp podem ter horário limitado; veja regras

O Projeto de Lei 4603/24 determina que as intimações por meio eletrônico (e-mails, aplicativo de mensagem instantânea, como WhatsApp e…

3 meses ago

Busca por desaparecidos pode mudar! Saiba o que prevê o PL

O Projeto de Lei 4265/24 determina que a busca por pessoas desaparecidas seja iniciada nas primeiras 24 horas após o…

3 meses ago

PL 4827/24 propõe manter linha telefônica pré-paga por 1 ano

O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a…

3 meses ago

Contrabando de cigarros pode virar crime equiparado ao tráfico

O Projeto de Lei 4495/24 equipara o contrabando de cigarros e de outros produtos derivados de tabaco ao crime de…

3 meses ago

PL 4925/24 garante inclusão de dependentes com incapacidade em planos de saúde

O Projeto de Lei 4925/24 altera a Lei dos Planos de Saúde para prever a inclusão de integrantes da família com…

3 meses ago

Compra de votos pode cortar Bolsa Família; veja o novo projeto

O Projeto de Lei 4665/24 determina que a condenação definitiva por compra de votos gere a perda de benefícios assistenciais,…

3 meses ago